Posso tirar o passaporte com o nome sujo
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Pode. Segundo a Polícia Federal, negativação no Serasa ou pendência com a Receita Federal não afetam a emissão do passaporte, porque não há lei ligando uma coisa à outra. O que pode barrar é ordem expressa de um juiz em processo cível ou criminal.
Dívida em atraso não é motivo para a Polícia Federal recusar o passaporte. A PF informa que negativação no Serasa ou pendência com a Receita Federal não afetam a emissão, porque não há previsão legal que ligue uma coisa à outra. O que importa é saber se existe algum impedimento de verdade.
1. O que não impede
- Nome negativado no Serasa ou no SPC.
- Pendência com a Receita Federal.
- Dívida com a União, desde que ela não tenha gerado um impedimento judicial, segundo a página da PF sobre CPF com restrição.
2. O que pode impedir
- Ordem judicial. Processos cíveis e criminais podem impedir o passaporte quando o juiz decreta expressamente esse impedimento.
- Condenação. Nesses casos, a PF recomenda que o réu peça autorização ao juiz competente antes de iniciar o pedido de passaporte.
- Falta de quitação eleitoral. Sem votar, justificar ou pagar a multa, o eleitor não consegue passaporte, pelo art. 7º, § 1º, do Código Eleitoral, como explica a página de justificativa do TSE.
3. Como checar antes de pagar a taxa
- Veja se você responde a processo cível ou criminal e, se sim, pergunte à vara responsável se há impedimento.
- Consulte sua situação eleitoral no e-Título ou no Título Net. Se houver débito, pague a multa ou justifique a ausência.
- Guarde qualquer decisão judicial que autorize o passaporte, se for o seu caso.
4. Como pedir
- Preencha o formulário no site da Polícia Federal.
- Preencha só dados verdadeiros: a PF avisa que campo em branco ou informação falsa pode atrasar a entrega e configurar crime.
- Pague a taxa, agende o atendimento e compareça à unidade com os documentos originais.
- Pague só pelos canais da PF: PagTesouro (Pix ou cartão), boleto ou DDA.
Perguntas frequentes
Nome sujo no Serasa impede o passaporte?
Não. A Polícia Federal informa que negativação no Serasa não afeta a emissão, porque não há previsão legal para essa ligação.
Pendência com a Receita Federal impede?
Não, segundo a PF. O que pode impedir é uma ordem judicial expressa.
Quem responde a processo pode tirar passaporte?
Pode, se o juiz não tiver decretado expressamente o impedimento. Na dúvida, consulte a vara responsável pelo processo.
E se eu fui condenado?
A PF recomenda pedir autorização ao juiz competente antes de iniciar o pedido de passaporte, tendo ou não começado o cumprimento da pena.
O que mais pode barrar o passaporte?
A falta de quitação eleitoral: quem não votou, não justificou e não pagou a multa fica impedido de obter passaporte, segundo o Código Eleitoral.
Perfil, despachante ou site que cobra para limpar o nome e liberar o passaporte está aplicando golpe: nome sujo não impede o passaporte.
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