O que é o imposto mínimo para alta renda e quem paga
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Paga o imposto mínimo quem recebe mais de R$ 600.000 por ano, somados todos os rendimentos, inclusive os isentos. A alíquota vai de 0% a 10% e chega ao máximo em R$ 1,2 milhão. Ele é apurado na declaração de ajuste anual, a partir do ano-calendário de 2026 (declaração de 2027).
O imposto mínimo é uma cobrança criada pela Lei nº 15.270/2025 para pessoas físicas de renda muito alta. Ele não substitui o Imposto de Renda comum: funciona como um piso. Se o imposto que você já paga ao longo do ano for menor que esse piso, a diferença é cobrada no ajuste anual.
1. Quem paga
- A pessoa física cuja soma de todos os rendimentos do ano-calendário passe de R$ 600.000,00.
- A regra vale a partir do ano-calendário de 2026, então aparece na declaração entregue em 2027.
- Quem recebe até R$ 600.000,00 por ano não paga o imposto mínimo.
- A conta é anual e individual: considera a soma dos rendimentos recebidos pela pessoa física no ano, e não cada fonte separada.
2. Qual é a alíquota
- Renda igual ou superior a R$ 1.200.000,00: alíquota de 10%.
- Renda entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00: a alíquota é a renda dividida por 60.000, menos 10. Com R$ 900.000,00, por exemplo, dá 15 menos 10, ou 5%.
Exemplo: com renda de R$ 900.000,00 e base de cálculo também de R$ 900.000,00, sem nenhuma exclusão, a alíquota é de 5% e o valor bruto do imposto mínimo é de R$ 45.000,00, antes das deduções da seção 3.
A alíquota incide sobre uma base que inclui rendimentos tributados na fonte ou de forma exclusiva, rendimentos isentos e o resultado da atividade rural. A lei lista o que fica de fora, como ganhos de capital em certas hipóteses e rendimentos da poupança.
3. O que se abate do valor
- Multiplique a alíquota pela base de cálculo.
- Deduza desse resultado o imposto anual devido pela tabela comum e o imposto já retido na fonte de forma exclusiva sobre os rendimentos da base.
- Deduza também o imposto pago de forma definitiva sobre esses rendimentos, o imposto retido sobre dividendos e um redutor previsto no art. 16-B da lei, quando houver.
- Considere zero o imposto mínimo se o resultado for negativo.
- Some o que sobrar ao saldo do ajuste anual.
4. Dividendos
- A partir de 2026, a empresa que paga mais de R$ 50.000,00 em lucros e dividendos no mês a uma mesma pessoa física retém 10% do total na fonte.
- Lucros de resultados até 2025 e distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 ficam de fora dessa retenção e do cálculo, nos termos da lei.
Perguntas frequentes
Quem ganha R$ 600.000 por ano paga o imposto mínimo?
A lei fala em rendimentos superiores a R$ 600.000,00. Na faixa de R$ 600.000,00, a alíquota calculada pela fórmula é zero.
A partir de quando o imposto mínimo vale?
Os efeitos começam em 1º de janeiro de 2026. A apuração aparece no ajuste anual do ano-calendário de 2026, na declaração de 2027.
O imposto mínimo vale para quem tem rendimentos isentos?
Sim. A lei inclui na soma e na base os rendimentos isentos ou à alíquota zero, com exceções listadas na própria lei.
Quem recebe dividendos é atingido?
Sim, de dois modos: retenção de 10% na fonte acima de R$ 50.000,00 por mês de uma mesma empresa e inclusão na base do imposto mínimo. Há regra transitória para lucros até 2025.
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