Dá para usar o FGTS tendo outro imóvel

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Ter outro imóvel não bloqueia o FGTS sempre. O que bloqueia é ser dono, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção, perto de onde você trabalha ou mora. Imóvel em outra região, e alguns tipos de bem, não impedem. As regras vêm do Manual FGTS da Caixa.

1. O que impede

• Imóvel residencial no município da sua ocupação principal ou da sua residência, nos municípios limítrofes ou na mesma região metropolitana.
• Financiamento ativo no SFH em qualquer parte do país.
• Casamento: o regime de bens decide. Na comunhão universal, se um dos dois tem imóvel impeditivo, os dois ficam impedidos. Na separação de bens, só quem possui. Na comunhão parcial, depende de o imóvel ter sido adquirido antes ou depois do casamento.
• União estável recebe o mesmo tratamento do casamento.

2. O que não impede

• Terreno sem área edificada e sem construção em andamento.
• Imóvel rural.
• Imóvel comercial, como flat ou apart hotel, quando assim qualificado na matrícula, no IPTU ou na convenção de condomínio.
• Fração ideal de até 40% de um ou mais imóveis, sem passar de 40% em cada um.
• Quota de consórcio imobiliário, contemplada ou não, que não tenha servido para comprar imóvel residencial urbano em local impeditivo.

3. Como destravar

1. Venda o imóvel que impede. O FGTS só pode ser usado depois da venda ou da comprovação de demolição.
2. Se demoliu o imóvel, comprove com certidão da prefeitura, matrícula com averbação da demolição ou laudo de engenheiro ou arquiteto credenciado do agente financeiro.
3. Se a obra do imóvel está paralisada, sem previsão de retorno e com atraso de mais de 365 dias, apresente os documentos do manual: ela permite comprar outro imóvel com FGTS.
4. Se perdeu o direito de morar no imóvel por separação, divórcio ou sinistro que o deixou inabitável, apresente os documentos que provam isso. O manual também prevê o uso do FGTS nesses casos.

4. Como o agente financeiro confere

• Reúna os documentos que provam o tempo de trabalho sob o FGTS e a não propriedade de imóvel impeditivo. O manual os lista no Anexo I.
• Entenda como se define o município da sua ocupação principal: é a atividade da maior fonte pagadora informada na declaração do Imposto de Renda. Quem está dispensado de declarar apresenta declaração própria, sob as penas da lei.
• Saiba que o trabalhador não pode usar o FGTS para comprar imóvel que já foi dele, salvo declaração específica de que não se trata de simulação de retrovenda.

Perguntas frequentes

Omitir imóvel impeditivo para conseguir o FGTS pode levar o agente operador a cobrar os valores liberados e a comunicar o caso à Polícia Federal, segundo o manual.