Dá para usar o FGTS para comprar terreno

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Não dá para usar o FGTS para comprar um terreno sozinho. Ele só entra quando a compra do terreno está ligada a um financiamento, ou autofinanciamento, para construir o imóvel. Aqui o terreno é parte da obra, e não um bem à parte. As regras vêm do Manual FGTS da Caixa.

1. Quando o terreno entra

• Use o FGTS na compra do terreno apenas se ela estiver vinculada a financiamento ou autofinanciamento para construção.
• Entenda que o mesmo vale para pagamentos ao poder público em casos de ocupação ou regularização fundiária.
• Tenha o terreno em seu nome ao usar o FGTS em imóvel em construção. A exceção é o empreendimento coletivo, em que a fração ideal do terreno já está no preço.
• Saiba que o limite do FGTS somado ao financiamento considera o custo total da obra mais o menor valor do terreno, entre a avaliação do agente financeiro e a compra e venda.
• Lembre que o FGTS não paga taxas, impostos e demais despesas da aquisição.

2. Como a obra pode ser financiada

• Financiamento dentro ou fora do SFH, conforme a legislação vigente.
• Financiamento no SFH com recursos do FGTS e caução de créditos futuros.
• Autofinanciamento com construtora ou incorporadora, cooperativa, companhia habitacional ou administradora de consórcio imobiliário.
• Contrato de empreitada, que precisa estar registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3. Como o dinheiro é liberado

• O FGTS é debitado da conta e fica sob controle do agente financeiro, que libera as parcelas conforme o cronograma físico-financeiro da obra.
• Em obra feita em terreno próprio, os valores são liberados ao próprio trabalhador. Nos demais casos, vão ao vendedor ou ao construtor.
• Se uma etapa da obra atrasar, o agente libera só o percentual concluído dela.
• A última parcela depende de certidão da matrícula com a construção averbada ou, se não der para entregá-la na hora, de laudo de avaliação do agente.

4. Quem pode pedir

• Tenha três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados.
• Não tenha financiamento ativo no SFH em nenhuma parte do país.
• Não tenha outro imóvel residencial, concluído ou em construção, no município onde trabalha ou mora, nos vizinhos ou na mesma região metropolitana.
• Construa imóvel residencial urbano para sua moradia. O limite de avaliação segue o teto do SFH, que muda, por isso pergunte ao agente financeiro o valor vigente.

Perguntas frequentes