Como vender um terço das férias
Dá para converter em dinheiro até um terço das férias — dez dias de um período de trinta. O pedido precisa ser por escrito e entregue até quinze dias antes do fim do período aquisitivo. O abono é isento de INSS e de Imposto de Renda, então rende mais que o salário normal.
Vender férias tem nome técnico: abono pecuniário. Você troca parte do descanso por dinheiro, e o valor sai junto com o pagamento das férias. Duas coisas decidem se vai dar certo: respeitar o prazo do pedido e saber quanto pode ser vendido.
1. Quanto dá para vender
- No máximo um terço do período. Em férias de 30 dias, são 10 dias vendidos e 20 descansados.
- Em períodos reduzidos por faltas, o terço é calculado sobre os dias a que você tem direito, não sobre 30.
- Não existe vender as férias inteiras. Descanso é obrigação legal, não escolha.
2. O prazo — a parte que reprova o pedido
O requerimento tem de ser entregue até quinze dias antes do término do período aquisitivo, ou seja, antes de completar os doze meses de trabalho que dão direito àquelas férias. Pedido feito depois disso o empregador pode recusar sem precisar justificar.
3. Como fazer o pedido
- Escreva um requerimento curto: seu nome, cargo, o período aquisitivo e a frase pedindo a conversão de um terço em abono pecuniário.
- Entregue ao RH ou à chefia, conforme o procedimento da empresa.
- Peça confirmação por escrito de que foi recebido.
- Confira no recibo de férias se a linha do abono pecuniário apareceu com os dias certos.
4. Por que rende mais
O abono pecuniário e o terço sobre ele não entram na base do INSS nem do Imposto de Renda. Na prática, dez dias vendidos costumam chegar líquidos quase por inteiro, enquanto os dias descansados sofrem os dois descontos. Isso não significa que vender seja sempre melhor: você abre mão de dez dias de descanso, e a lei fixou o descanso por um motivo.
5. Casos diferentes
- Férias coletivas: a conversão em abono, quando existe, é negociada com o sindicato, não pedida individualmente.
- Empregado doméstico: também pode converter um terço, com prazo próprio previsto na lei dos domésticos. Confirme o prazo antes de pedir.
- Contrato de tempo parcial: depois da reforma trabalhista, também pode vender um terço.
Perguntas frequentes
Quantos dias posso vender?
Até um terço do período. Em férias de 30 dias, isso dá 10 dias convertidos em dinheiro.
Até quando peço?
Até quinze dias antes do fim do período aquisitivo. Depois disso o empregador pode recusar.
O abono desconta imposto?
Não. O abono pecuniário e o terço sobre ele são isentos de INSS e de Imposto de Renda.
A empresa pode obrigar a vender?
Não. A conversão parte de pedido seu. Obrigar a vender férias é irregular, salvo o caso das férias coletivas negociadas em acordo coletivo.
Dá para vender e ainda dividir o resto?
Sim. Os dias restantes podem ser fracionados nos limites da lei, com sua concordância.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.