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Como tirar a certidão de distribuição da Justiça Federal

4 min de leitura Iniciante atualizado em 3 de setembro de 2026

Resposta rápida

A certidão informa se existem processos em seu nome na Justiça Federal. É emitida gratuitamente no site do Tribunal Regional Federal da sua região, nas versões cível e criminal. Concursos, licitações e posses costumam pedir as duas.

✓ Fonte oficial Os endereços dos tribunais e a consulta processual ficam no CNJ. Conferir em Conselho Nacional de Justiça.

É uma das certidões mais pedidas em edital e uma das que mais gera dúvida, porque o Brasil é dividido em regiões e cada uma tem seu tribunal.

1. Escolha o tribunal certo

A Justiça Federal é organizada em Tribunais Regionais Federais, e cada um cobre um conjunto de estados. Emita a certidão no TRF da região do seu domicílio, salvo se o edital pedir de outra ou de todas.

Se você já morou em outra região, o edital pode exigir a certidão de lá também — leia a exigência com atenção.

2. Cível e criminal são separadas

Cível — ações não criminais, execuções fiscais, previdenciárias
Criminal — ações penais de competência federal

Alguns sistemas emitem as duas num documento; outros exigem dois pedidos. Confira o que o edital pede antes de imprimir só uma.

Homônimo é o problema clássico. Como a busca é por nome e CPF, pessoas com nome igual às vezes aparecem. Por isso a certidão traz orientação para conferência por CPF — e por isso vale ler o documento antes de entregar.

3. Como emitir

Acesse o site do TRF da sua região
Procure Certidões ou Certidão de distribuição
Informe nome completo, CPF e data de nascimento
Escolha cível, criminal ou ambas
Baixe o PDF e guarde o código de autenticidade

A emissão é gratuita e imediata. Quem recebe confere pelo código no site do tribunal.

4. Se constar processo

Consulte o número indicado na consulta processual do tribunal para saber do que se trata. Execução fiscal antiga, ação previdenciária ou processo em que você é autor costumam não impedir nada — mas o edital manda.

Justiça estadual é outra certidão. A da Justiça Federal não substitui a do tribunal de justiça do seu estado. Editais quase sempre pedem as duas, mais a eleitoral.

Perguntas frequentes

Qual TRF devo usar?

O da região do seu domicílio, salvo exigência diferente do edital. Se você morou em outra região, pode ser exigida a de lá.

Cível e criminal saem juntas?

Depende do sistema do tribunal. Alguns emitem num documento só; outros exigem dois pedidos.

Constou um processo que não é meu. O que faço?

Verifique na consulta processual: pode ser homônimo. A certidão traz orientação para conferência por CPF.

Ela substitui a certidão estadual?

Não. São jurisdições diferentes, e editais normalmente pedem federal, estadual e eleitoral.

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.

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