Como sacar o FGTS retido após pedido de demissão
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
O saldo continua na conta e não sai pelo pedido de demissão. A lei libera o FGTS em situações listadas, como aposentadoria, moradia própria, doença grave, idade de 70 anos ou três anos fora do regime. O aplicativo FGTS mostra o que está liberado para você, e ninguém precisa ser pago para sacar.
FGTS retido é saldo que existe na sua conta, mas que ainda não tem uma situação prevista em lei para ser liberado. Depois de um pedido de demissão é exatamente isso que acontece: o dinheiro fica guardado até surgir outra situação de saque.
1. Por que o saldo fica retido
- O art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, lista as situações em que a conta pode ser movimentada. Entre elas estão a despedida sem justa causa, a extinção do contrato por acordo (art. 484-A da CLT) e a aposentadoria.
- O pedido de demissão não consta dessa lista.
- O saldo de cada emprego fica numa conta separada, que continua em seu nome.
2. O que libera o saldo depois
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social (inciso III).
- Moradia própria: compra, amortização do saldo devedor ou parte das prestações de financiamento do SFH (incisos V, VI e VII), com tempo mínimo de FGTS e outras condições.
- Doença grave sua ou de dependente: neoplasia maligna (câncer), HIV e estágio terminal (incisos XI, XIII e XIV).
- Idade de 70 anos ou mais (inciso XV).
- Três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (inciso VIII), com condições próprias.
- Saque-aniversário, se você aderir: sai uma parte do saldo por ano, no mês do aniversário (art. 20-D).
3. Como ver o que está liberado
- Abra o aplicativo FGTS e entre com os seus dados de acesso.
- Veja o saldo de cada contrato e a situação de cada conta.
- Entre na área de saques: o aplicativo indica as modalidades disponíveis para você.
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer banco, para receber o valor.
- Acompanhe o pedido em Saques → Acompanhar saques.
4. Se o pedido de demissão não foi livre
- Se você foi levado a pedir demissão e a saída foi, na prática, uma dispensa, o motivo registrado pode ser discutido. Peça a correção por escrito à empresa e guarde as provas.
- Sem acordo, a Justiça do Trabalho decide. Para o saque por dispensa, a Caixa aceita documento da Justiça do Trabalho que reconheça a dispensa, segundo a página do FGTS.
Perguntas frequentes
O FGTS retido some com o tempo?
Não. O saldo fica na conta vinculada até surgir uma situação de saque prevista em lei.
Posso sacar se ficar três anos sem trabalhar com carteira?
O inciso VIII do art. 20 prevê saque depois de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com condições próprias. O aplicativo mostra se a sua conta se enquadra.
Aderir ao saque-aniversário libera o saldo retido?
Não libera o saldo inteiro. Passa a sair uma parte por ano, no mês do aniversário, calculada sobre a soma dos saldos (Lei nº 8.036, de 1990, art. 20-D).
Há multa de 40% no pedido de demissão?
Não. A multa do art. 18, §1º, é devida na despedida sem justa causa.
Como desfazer o saque-aniversário depois?
O Ministério do Trabalho informa que o retorno ao saque-rescisão vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois do pedido.
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