Como saber se uma financeira é autorizada pelo Banco Central

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Antes de contratar empréstimo, financiamento ou qualquer produto de uma financeira, vale uma checagem rápida: ela tem autorização do Banco Central? A lei exige essa autorização, e o BC publica uma relação das instituições que funcionam no país.

1. O que a lei diz

• O art. 17 da Lei nº 4.595, de 1964, considera instituições financeiras as pessoas jurídicas públicas ou privadas que têm como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros, próprios ou de terceiros, e a custódia de valor de terceiros.
• O art. 18 diz que as instituições financeiras só podem funcionar no país mediante prévia autorização do Banco Central.
• O parágrafo único do art. 17 equipara às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam essas atividades, de forma permanente ou eventual.

2. Como consultar

1. Anote o nome completo e o CNPJ da empresa, e peça-os por escrito se ainda não tiver.
2. Abra a Relação de Instituições em Funcionamento no País, no portal de dados abertos do Banco Central.
3. Veja os recursos por tipo de instituição: bancos comerciais e múltiplos e Caixa Econômica, cooperativas de crédito, sociedades (como bancos de investimento) e administradoras de consórcios.
4. Procure o nome e o CNPJ, e compare com o que a empresa informou.

A página informa que a relação é atualizada diariamente e que há outro conjunto de dados com informações cadastrais de entidades supervisionadas.

3. Se a empresa não aparece

• Peça de novo a razão social e o CNPJ completos e pesquise com esses dados.
• Não conclua sozinho que é golpe nem que é regular: trate como não confirmada e não pague nada.
• Evite fechar negócio com quem se recusa a dar esses dados.

4. Sinais de alerta

• Pagamento adiantado, um sinal que a Cartilha do CERT.br manda desconfiar.
• Pressa, pedido de sigilo e palavras como “urgente”.
• Pedido de senha ou código de autenticação, que nunca deve ser repassado.
• Link recebido por mensagem. Digite o endereço no navegador.
• Oferta feita por pessoa física que se apresenta como financeira: a lei equipara quem exerce a atividade a instituição financeira.

Perguntas frequentes

Pagamento adiantado para “liberar” empréstimo é sinal de alerta. Esteja ou não na lista do Banco Central, confirme o contato por canal que você mesmo encontrou.