Como saber se um empréstimo tem juros abusivos
O número que importa não é a taxa anunciada: é o Custo Efetivo Total (CET), que inclui tarifas e seguros. Compare o CET do seu contrato com a taxa média daquela modalidade, publicada pelo Banco Central. A comparação só vale dentro da mesma modalidade.
No Brasil não existe um teto único de juros para todas as operações de crédito. O que os tribunais usam como referência é a taxa média de mercado da mesma modalidade, publicada pelo Banco Central. Estar muito acima dela é o principal indício de abuso.
Ache o CET do seu contrato
Por norma, o Custo Efetivo Total tem que estar informado no contrato e na proposta, em taxa mensal e anual. Ele é diferente da taxa de juros anunciada porque inclui:
- Tarifa de cadastro e de avaliação.
- Seguro prestamista, quando contratado.
- IOF.
- Registro do contrato.
É comum a taxa anunciada ser baixa e o CET ser bem maior. O CET é o que você paga de fato.
Compare com a média
- Identifique a modalidade exata do seu contrato.
- Consulte no site do Banco Central as taxas médias por modalidade e por instituição.
- Compare com o CET mensal do seu contrato.
Diferença pequena é normal — cada banco precifica risco. Diferença muito grande é o que abre discussão.
Outros sinais além da taxa
- Venda casada — exigir seguro ou outro produto como condição do crédito é prática vedada.
- Tarifas não informadas antes da assinatura.
- Capitalização ou encargos que não constavam da proposta.
- Contrato não entregue — você tem direito a uma via.
O que fazer
- Peça ao banco a via do contrato e o demonstrativo de evolução da dívida, por escrito.
- Tente a renegociação ou a portabilidade para outro banco — portabilidade é direito seu, e costuma resolver mais rápido que discussão.
- Registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
- Se quiser discutir judicialmente, procure a Defensoria Pública ou um advogado. Só a Justiça declara uma taxa abusiva.
Perguntas frequentes
Existe um limite legal de juros?
Não um teto único para todas as operações. A referência usada é a taxa média de mercado da mesma modalidade.
O que é o CET?
O Custo Efetivo Total: a taxa que inclui juros, tarifas, seguros e IOF. É o número que permite comparar propostas.
O banco pode exigir seguro no empréstimo?
Condicionar a concessão do crédito à compra de outro produto é prática vedada. O seguro pode ser oferecido, não imposto.
Vale a pena entrar com ação revisional?
Depende do caso concreto, e não há garantia de resultado. Antes disso, portabilidade e renegociação costumam resolver mais rápido.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.