Como reclamar de buraco na rua
Fotografe o buraco com um ponto de referência visível e anote o endereço com número. Registre na prefeitura, pelo 156 ou pelo aplicativo da cidade, e guarde o número do protocolo. Se a via é estadual ou rodovia, o pedido vai para o órgão de estradas ou para a concessionária do pedágio.
Buraco na via é responsabilidade de quem cuida daquela via, e essa é a primeira coisa a descobrir: rua de bairro é do município, avenida de ligação pode ser estadual, e estrada com pedágio é da concessionária. Reclamar no lugar errado atrasa semanas.
1. Registre o buraco do jeito que serve
- Tire duas fotos: uma de perto, mostrando o tamanho, e uma de longe, com placa de rua, poste ou fachada que permita localizar.
- Anote rua, número mais próximo, bairro e sentido da via. Se souber, informe o ponto de referência que qualquer pessoa reconhece.
- Diga se há água correndo, fio exposto ou tampa de bueiro faltando. Isso muda a prioridade e pode mudar o órgão responsável.
- Se o buraco já causou acidente, registre isso no pedido. Risco comprovado costuma acelerar.
2. Descubra quem cuida da via
- Rua, avenida e calçada dentro da cidade: prefeitura. Canal geral é o 156, o aplicativo da cidade ou a ouvidoria no site.
- Rodovia estadual: o departamento de estradas do estado, geralmente chamado DER. Procure pela ouvidoria dele no site do governo estadual.
- Rodovia federal: o órgão federal de infraestrutura de transportes. O registro pode ser feito pelo Fala.BR.
- Estrada com pedágio: a concessionária, pelo telefone que aparece nas placas, e a agência reguladora do contrato se ela não resolver.
- Buraco causado por vazamento: a companhia de água e esgoto ou a de gás. Abra chamado nela também, porque o asfalto só é refeito depois do reparo.
3. Se o buraco danificou o seu carro
- Pare em local seguro e fotografe tudo: o buraco, o carro no local, a roda ou peça danificada e a placa de rua.
- Registre boletim de ocorrência, presencial ou pela delegacia eletrônica do estado. Ele dá data e local ao caso.
- Junte dois ou três orçamentos de oficina e a nota do reparo, se já tiver feito.
- Procure testemunha ou imagens de câmera de comércio próximo, e peça a preservação do vídeo por escrito, rápido.
- Faça o pedido administrativo de indenização na ouvidoria do órgão responsável, anexando tudo. O ente público responde por dano causado por má conservação da via, e cada caso é analisado individualmente.
- Se negarem ou não responderem, o caminho é o Juizado Especial da Fazenda Pública (ou a Vara da Fazenda), que aceita causas de menor valor. A Defensoria Pública orienta quem não pode pagar advogado.
4. Se ninguém consertar
- Reabra o chamado citando o protocolo antigo, em vez de abrir um novo. Reincidência registrada pesa mais.
- Leve o caso à ouvidoria-geral do município e, se persistir, à Câmara de Vereadores pelo vereador do seu bairro.
- Registre no Ministério Público do estado quando houver risco à segurança ou quando muita gente for afetada.
- Não sinalize o buraco por conta própria com objeto no meio da pista: pode gerar acidente e responsabilidade sua. Informe o risco no chamado.
Perguntas frequentes
A prefeitura é obrigada a indenizar?
O poder público responde por dano causado por falha na conservação da via, mas o pedido é analisado caso a caso, com prova de que o dano veio dali. Não existe pagamento automático.
Quanto tempo eles têm para consertar?
O prazo é definido em norma municipal ou estadual e varia muito. Pergunte o prazo no momento do registro e anote junto ao protocolo.
Perdi o protocolo. Ainda dá para cobrar?
Peça o histórico dos seus chamados à ouvidoria, informando data aproximada, endereço e CPF. Os registros ficam guardados.
Preciso de boletim de ocorrência para pedir indenização?
Não é obrigatório em todo lugar, mas ajuda muito: ele fixa data, hora e local do dano, o ponto que mais se discute depois.
Buraco na calçada é do dono do imóvel?
Em muitas cidades a manutenção da calçada é do proprietário do imóvel, com fiscalização da prefeitura. Confira a regra no código de posturas do seu município.