Como financiar um imóvel usado pelo Minha Casa Minha Vida
Dá, sim: o programa aceita imóvel usado de terceiro. O imóvel precisa ser residencial urbano, estar regularizado na matrícula (construção averbada, sem pendência) e passar na avaliação do banco. A análise soma três frentes — sua renda, os documentos do vendedor e os do imóvel.
Muita gente acha que o Minha Casa Minha Vida serve só para imóvel na planta ou de construtora. Não é o caso: imóvel usado entra, e o caminho é o mesmo financiamento habitacional, com as condições do programa aplicadas conforme a sua faixa de renda.
1. Antes de escolher o imóvel
- Faça a simulação e peça a carta de crédito aprovada no banco. Ela vale por um período e diz quanto você pode comprar
- Confira se você atende os critérios: não ter imóvel residencial no seu nome, não ter financiamento habitacional ativo no país, e estar dentro da faixa de renda
- Confira o seu nome nos órgãos de proteção: restrição derruba a análise de crédito
2. O que o imóvel precisa ser
- Residencial e urbano — comercial, rural e terreno sem construção não entram
- Com matrícula individualizada no registro de imóveis
- Com a construção averbada na matrícula — casa levantada e não averbada é o problema mais comum
- Sem ônus que impeça a venda: penhora, indisponibilidade, usufruto não resolvido
- Aprovado na avaliação de engenharia do banco, que checa valor, estado e habitabilidade
3. O que o vendedor tem que apresentar
- Documento de identidade, CPF e certidão de estado civil
- Certidões negativas exigidas pelo banco, incluindo as de ações
- IPTU quitado e certidão negativa de débitos do imóvel
- Declaração do condomínio sobre débitos, quando for apartamento
- Se for pessoa jurídica, contrato social e certidões da empresa
4. O que você paga além da parcela
- ITBI, imposto municipal sobre a transferência
- Registro da escritura no registro de imóveis
- Avaliação do imóvel pelo banco
- Entrada, se o crédito aprovado for menor que o preço
Você pode usar o FGTS na entrada, se cumprir as condições de uso do fundo para moradia. Isso reduz o valor que sai do bolso e às vezes é o que fecha a conta.
5. Onde o processo costuma travar
- Construção não averbada, ou área averbada diferente da real
- Inventário do imóvel não concluído — herdeiro não vende sozinho
- Avaliação do banco abaixo do preço pedido pelo vendedor
- Vendedor com pendência que aparece em certidão
Perguntas frequentes
Posso comprar de parente?
Há restrição para compra entre parentes próximos no financiamento com recursos do FGTS. Confirme o grau de parentesco permitido com o banco antes de negociar.
Imóvel sem escritura entra?
Não. É preciso matrícula individualizada e situação regular no registro de imóveis.
Dá para usar o FGTS na entrada?
Sim, se você cumprir as condições de uso do fundo para moradia. Isso reduz o desembolso à vista.
A avaliação saiu menor que o preço. E agora?
O banco financia sobre o valor avaliado. A diferença você cobre do próprio bolso ou renegocia o preço com o vendedor.
Quanto tempo leva?
Varia por banco e pela situação da papelada, normalmente algumas semanas depois de toda a documentação entregue. Matrícula com pendência estende bastante.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.