Como pedir a isenção de IPTU

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Muita gente paga IPTU por anos tendo direito a não pagar. A isenção quase nunca é automática: tem que ser pedida, e em geral renovada, dentro de um prazo que fecha antes do carnê chegar.

1. A regra é da sua cidade, não do país

Não existe isenção nacional de IPTU. Cada município tem sua lei, com faixas de renda, limites de valor do imóvel e listas de beneficiários diferentes. Duas cidades vizinhas podem ter regras opostas.

Por isso este texto não traz valor nem faixa: qualquer número seria errado em quase todo lugar.

2. Os casos que costumam existir

• Aposentado ou pensionista de baixa renda, com imóvel único onde mora
• Pessoa com deficiência ou com doença grave prevista na lei local
• Viúvo ou viúva em situação semelhante
• Imóvel de valor pequeno, abaixo do piso fixado pelo município
• Entidades sem fins lucrativos e templos, por regra constitucional

3. Onde pedir e o que levar

O canal costuma ser o portal de serviços da prefeitura ou o atendimento presencial da Secretaria de Finanças. Documentos habituais:

• Documento de identidade e CPF
• Comprovante de renda ou extrato do benefício
• Carnê do IPTU ou a inscrição imobiliária
• Matrícula ou escritura do imóvel
• Laudo médico, quando o caso for por deficiência ou doença

4. Renovação e mudança de situação

Onde a isenção é anual, deixar de renovar traz o imposto de volta sem aviso. E mudança de situação — comprar outro imóvel, aumentar a renda, alugar a casa — pode encerrar o direito. Comunicar é obrigação do contribuinte.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.