Como fazer a partilha de bens no divórcio

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Partilha é a divisão do patrimônio comum. Discutir quem fica com o quê antes de saber o que é comum costuma travar a conversa — e o que é comum depende do regime de bens do casamento ou da união estável.

1. O regime de bens define tudo

• Comunhão parcial, o regime padrão de quem casou sem pacto: divide-se o que foi adquirido onerosamente durante o casamento, mesmo que esteja no nome de um só. Ficam de fora bens anteriores, heranças e doações recebidas por um dos dois
• Comunhão universal: divide-se praticamente tudo, inclusive o anterior, com poucas exceções
• Separação total convencional: cada um fica com o que está no seu nome, conforme o pacto
• Participação final nos aquestos: durante o casamento funciona como separação; no fim, apura-se o que cada um construiu

Em união estável sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial. A certidão de casamento traz o regime na frente ou nas averbações.

2. Liste e avalie

1. Monte a lista completa: imóveis, veículos, contas, aplicações, previdência privada, cotas de empresa, móveis de valor.
2. Marque a data de aquisição de cada bem e como foi pago.
3. Some as dívidas contraídas no interesse da família — elas também se dividem.
4. Defina o valor de cada bem: avaliação de corretor, tabela de referência, ou laudo, se houver discordância.
5. Proponha a divisão: bem a bem, com compensação em dinheiro para o que não dá para partir, ou venda com divisão do produto.

3. Em cartório ou na Justiça

A escritura de divórcio e partilha em cartório de notas é possível quando os dois estão de acordo, são capazes e não há filhos menores ou incapazes. É obrigatória a presença de advogado, que pode ser o mesmo para os dois. Sai no dia, se a documentação estiver completa.

Fora disso, o caminho é judicial. Mesmo lá, o divórcio pode ser decretado antes de resolver a divisão: a partilha fica para depois, sem prender o estado civil de ninguém.

4. Os pontos que mais travam

• Imóvel financiado: o banco não é obrigado a aceitar a troca de devedor; é preciso negociar a assunção da dívida ou vender
• FGTS depositado durante o casamento costuma entrar na partilha
• Previdência privada depende da modalidade e gera discussão; peça orientação específica
• Empresa: divide-se o valor das cotas, não necessariamente a administração
• Divisão desigual pode ser tratada como doação e gerar ITCMD; confira na Fazenda do estado

5. Se der errado

• Um lado esconde bens: o juiz pode determinar quebra de sigilo e busca de patrimônio
• Sem acordo sobre valor: pede-se perícia de avaliação
• Sem condições de pagar advogado: procure a Defensoria Pública do seu estado
• Bem descoberto depois: cabe sobrepartilha

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.