Como fazer a Apostila de Haia
A apostila é feita em cartórios autorizados, e não em consulado. Vale para documentos públicos brasileiros usados em países que assinaram a Convenção da Haia. Documento particular precisa antes virar público, com reconhecimento de firma.
Antes da Convenção da Haia, fazer um documento brasileiro valer lá fora exigia legalização em consulado, com fila e prazo. Hoje, para os países signatários, basta um selo aposto por cartório autorizado: a apostila.
O que pode ser apostilado
- Certidões de registro civil — nascimento, casamento, óbito.
- Diplomas e históricos escolares, depois de reconhecidos conforme a exigência da instituição.
- Documentos judiciais — sentenças, certidões de tribunais.
- Procurações e escrituras lavradas em cartório.
- Documentos particulares, desde que antes tenham firma reconhecida em cartório, o que os torna aptos.
Como fazer
- Confira se o país de destino é signatário da Convenção da Haia. A lista está nas páginas do CNJ e do Itamaraty.
- Obtenha o documento em versão atualizada. Certidões antigas costumam ser recusadas lá fora.
- Procure um cartório autorizado a apostilar. A lista está no site do CNJ — não é qualquer cartório.
- Apresente o documento original.
- Pague os emolumentos, definidos por tabela estadual.
- Receba o documento com a apostila anexada e o código de verificação.
Erros comuns
- Apostilar cópia simples em vez do original ou de cópia autenticada.
- Levar certidão antiga quando o destino exige emitida nos últimos meses.
- Esquecer de apostilar também a tradução juramentada, quando exigido.
- Procurar o consulado do país: para signatários da Haia, a legalização consular foi substituída pela apostila.
- Apostilar documento particular sem antes reconhecer firma.
Documento estrangeiro no Brasil
O caminho é o inverso: o documento é apostilado no país de origem, por autoridade competente de lá, e depois traduzido por tradutor juramentado no Brasil. Se o país de origem não for signatário, a legalização é feita na representação consular brasileira lá.
Perguntas frequentes
Qualquer cartório apostila?
Não. Só os autorizados, e a lista está no site do CNJ.
Quanto custa?
Os emolumentos são estaduais e variam. O cartório informa antes.
A apostila vence?
A apostila em si não tem prazo, mas o documento apostilado pode ter, e o destino pode exigir certidão recente.
Preciso ir ao consulado depois?
Para países signatários da Haia, não. A apostila substitui a legalização consular.