Como denunciar descumprimento de medida protetiva

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A medida protetiva vale desde a decisão do juiz, e descumpri-la é crime próprio, previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha. Isso significa duas coisas práticas: a polícia pode agir na hora, e você não precisa de nova audiência para que o descumprimento seja apurado.

1. Se está acontecendo agora

• Ligue 190. Diga na primeira frase: “tenho medida protetiva em vigor e ele está aqui” — essa informação muda a prioridade do atendimento.
• Informe endereço, ponto de referência e, se souber, o número do processo da medida.
• Vá para um lugar com outras pessoas: casa de vizinho, comércio, portaria, delegacia, unidade de saúde.
• Não abra a porta e não saia para conversar. Não responda mensagem, nem para pedir que ele pare.
• Se o seu estado tem botão do pânico ou aplicativo de proteção vinculado à medida, use.

2. Registrar depois

• Procure a delegacia de atendimento à mulher ou, fora do horário, o plantão policial.
• Leve cópia da decisão da medida protetiva. Se não tiver, informe o número do processo ou a data e a cidade em que foi deferida.
• Peça que o boletim registre expressamente o descumprimento da medida protetiva, não apenas “ameaça” ou “perturbação”.
• Peça também o encaminhamento para revisão ou reforço da medida e a representação por prisão preventiva.
• Saia com a cópia do boletim e guarde o número.
• Onde existir, a delegacia eletrônica do estado registra casos sem flagrante — mas flagrante é 190.

3. Avisar quem deu a medida

O juízo que deferiu precisa saber do descumprimento para endurecer a proteção. O aviso chega por três caminhos, e você pode usar mais de um: a Defensoria Pública do seu estado, que é gratuita; o seu advogado, se houver; e o Ministério Público, que atua no processo. O cartório da vara também recebe petição informando o fato. Peça, por escrito, medidas concretas: aumentar a distância mínima, proibir contato por terceiros e por redes, suspender visitas, incluir escola e trabalho na proibição.

4. Onde pedir ajuda e orientação

• Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher: gratuito, 24 horas, de qualquer telefone. Orienta, recebe relato e encaminha aos órgãos do seu estado. Não é o canal de emergência: para risco imediato, é 190.
• Defensoria Pública — acompanha o processo sem custo.
• Cras, Creas e, nas cidades que têm, a Casa da Mulher Brasileira — apoio social, psicológico e jurídico no mesmo lugar.

5. O que não fazer

• Não combine encontro para “resolver”, nem por meio da família dele.
• Não confronte e não vá sozinha a lugar onde ele costuma estar.
• Não apague conversas, mesmo as que magoam: são prova.
• Não confie em acordo verbal para desistir da medida. Alteração de medida protetiva se faz no processo.

Perguntas frequentes

Se você está em risco neste momento, ligue 190. Não espere reunir provas para pedir socorro: o registro pode ser feito depois.