Como dar entrada no divórcio com filho menor

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A diferença que muda tudo é esta: casal sem filho menor pode se divorciar em cartório, em uma tarde. Com filho menor, existe um terceiro interesse envolvido, o da criança, e por isso o pedido é analisado por um juiz, com parecer do Ministério Público. Isso não significa briga nem anos de processo — quando os dois concordam, o rito é curto.

1. Decida antes o que vai no pedido

O divórcio em si é quase automático: não precisa de motivo nem de prazo de separação. O que o juiz examina é o acordo sobre a criança. Cheguem juntos a uma definição para cada ponto:

• Guarda — compartilhada é a regra prevista em lei; unilateral precisa de justificativa.
• Residência — com quem a criança mora no dia a dia, mesmo na guarda compartilhada.
• Convivência — dias, horários, férias, aniversários e feriados, escritos com clareza.
• Pensão alimentícia — valor, dia do pagamento, forma e reajuste. Costuma ser fixada em percentual do salário ou em salários mínimos.
• Despesas extras — escola, plano de saúde, material, remédio: quem paga o quê.
• Bens — a partilha pode ficar para depois, mas resolver junto evita um segundo processo.

2. Separe os documentos

• Certidão de casamento atualizada, emitida há pouco tempo.
• Certidão de nascimento de cada filho.
• RG e CPF dos dois, e comprovante de residência.
• Pacto antenupcial, se houver, e documentos dos bens: matrícula do imóvel, documento do carro, extratos.
• Comprovante de renda de quem vai pagar a pensão — é o que baliza o valor.

3. Onde dar entrada

1. Com advogado particular: ele protocola a ação na vara de família da comarca onde a criança mora.
2. Sem condições de pagar: procure a Defensoria Pública do seu estado, que é gratuita, e leve os documentos da lista.
3. Não havendo Defensoria na cidade, procure o núcleo de prática jurídica de uma faculdade de direito ou a OAB local.
4. No consensual, um mesmo advogado ou defensor pode representar os dois, já com o acordo pronto.
5. Depois da sentença, o juiz manda averbar o divórcio no cartório onde o casamento foi registrado.

4. Quando não há acordo

O divórcio é decretado assim mesmo — ninguém fica casado contra a vontade. O que continua discutido é guarda, convivência e pensão. Nesse caminho costuma haver audiência de conciliação, estudo social e, em alguns casos, oitiva da criança. Peça alimentos provisórios logo no começo, para a criança não ficar meses sem nada.

Perguntas frequentes

Enquanto não houver decisão do juiz, pague a pensão por transferência identificada e guarde os comprovantes. Pagamento em dinheiro vivo, sem recibo, costuma ser cobrado de novo.