Como pedir cópia do seu prontuário médico
O prontuário é seu; a guarda é do serviço de saúde. Peça por escrito ao SAME (arquivo médico) ou à ouvidoria do hospital, com documento de identidade, e guarde o protocolo. Recusa pode ser levada à ouvidoria do SUS, à ANS e ao conselho regional de medicina.
Prontuário é uma dessas coisas que as pessoas acham que não podem pedir. Podem: o conteúdo é sobre você, e o acesso é direito reconhecido tanto na ética médica quanto na proteção de dados.
1. O que você pode pedir
- Prontuário completo — evoluções, prescrições, anotações da equipe
- Exames e laudos
- Relatório de alta e resumo de internação
- Laudos de imagem e as próprias imagens
O serviço pode fornecer cópia e cobrar apenas o custo de reprodução, quando previsto. Guarda do original é dele, por prazo definido em norma.
2. Como formalizar
- Vá ao SAME, arquivo médico ou setor de documentos do hospital
- Preencha o requerimento, informando o que quer e o período
- Apresente documento de identidade com foto
- Peça o protocolo com o prazo de entrega
3. Quando é outra pessoa que pede
Para terceiro, é preciso procuração com poderes específicos. Para menor, o responsável legal. Para paciente falecido, os herdeiros costumam ter acesso, com comprovação de vínculo — e cada serviço aplica critério próprio, às vezes exigindo autorização judicial.
Peça também o período completo que interessa. Pedido genérico costuma voltar com uma folha só; pedido com datas e nome do setor volta com o histórico inteiro.
4. Se recusarem
- Ouvidoria do hospital, por escrito
- Ouvidoria do SUS — 136 — para serviço público ou conveniado
- ANS, quando o atendimento foi por plano de saúde
- Conselho Regional de Medicina, para conduta do profissional
- ANPD, pela via de proteção de dados pessoais
Perguntas frequentes
O hospital pode se recusar?
O acesso ao próprio prontuário é direito do paciente. Recusa pode ser levada à ouvidoria, ao conselho de medicina e à ANPD.
Pode cobrar?
Pode cobrar o custo de reprodução das cópias, quando previsto. O acesso em si não é serviço vendido.
Posso pedir o prontuário de um parente?
Com procuração específica, ou como responsável legal. Para paciente falecido, com comprovação de vínculo e critério do serviço.
Quanto tempo o hospital guarda?
Há prazo mínimo de guarda definido em norma. Pedidos muito antigos podem depender do acervo disponível.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.