Como funciona o consignado do INSS
O consignado desconta a parcela direto do benefício, por isso cobra juros menores. Existe teto de taxa definido pelo Conselho Nacional de Previdência e limite de quanto do benefício pode ser comprometido. Contrato não autorizado pode ser cancelado.
O consignado é mais barato porque o banco corre menos risco: a parcela sai do benefício antes de o dinheiro chegar em você. Essa mesma característica é o que o torna perigoso quando é contratado no impulso ou por pressão.
As regras que protegem você
- Teto de juros. O Conselho Nacional de Previdência Social define a taxa máxima do consignado de benefícios. Nenhum banco pode cobrar acima dela.
- Margem consignável. Só uma parte do benefício pode ser comprometida, com um percentual para empréstimo e outro para cartão consignado.
- Carência para novos contratos após a concessão do benefício, prevista na regulamentação.
- Direito de arrependimento em vendas feitas fora do estabelecimento, dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Antes de assinar
- Peça o Custo Efetivo Total, não só a taxa mensal.
- Confira valor liberado, número de parcelas e valor total pago no fim.
- Verifique se é empréstimo ou cartão consignado. São produtos diferentes, e o cartão costuma ser bem pior.
- Nunca assine em branco nem entregue documentos a quem procurou você.
- Guarde uma cópia do contrato.
Como conferir e bloquear
- Entre no Meu INSS com a conta gov.br.
- Abra Empréstimo consignado → Extrato para ver todos os contratos ativos.
- Na mesma área, use o bloqueio de empréstimos para impedir novas contratações no seu benefício.
- Confira também o extrato de pagamento do benefício, que mostra os descontos.
Se aparecer contrato que você não fez
- Reúna extrato do benefício e print do contrato no Meu INSS.
- Registre contestação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Reclame direto com o banco, por escrito, exigindo cancelamento e devolução dos valores descontados.
- Registre boletim de ocorrência por fraude.
- Sem solução, use o consumidor.gov.br e reclame ao Banco Central. A Defensoria Pública atende de graça.
Perguntas frequentes
Quem pode fazer consignado do INSS?
Aposentados e pensionistas, respeitadas as regras de margem e carência definidas na regulamentação.
Dá para quitar antes?
Dá, e você tem direito a redução proporcional dos juros. Peça o valor de quitação antecipada ao banco.
Posso bloquear qualquer novo empréstimo?
Pode, pelo Meu INSS, e é uma boa proteção para quem já sofreu tentativa de fraude.
Recebi ligação oferecendo consignado. É seguro?
Desconfie. O INSS não liga oferecendo empréstimo, e oferta por telefone é a porta de entrada de boa parte das fraudes.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.